“Agora vejo como é mais fácil proibir, dá menos trabalho. Tenho sorte porque posso usar recursos digitais com os estudantes”, comenta uma professora. Entretanto, o Ministério da Educação anuncia para o próximo verão a decisão final sobre o alargamento da interdição ao 3.º ciclo e ao ensino secundário.

Mas o que sabemos sobre os impactos de recomendações e regulamentação em vigor? Como foram medidos? O que pensam professores e alunos?

A avaliação das recomendações

As recomendações sobre uso de telemóveis (smartphones) pelos alunos, publicadas no verão de 2024 pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação apontavam que as estratégias de implementação ficavam a cargo de cada AE/EnA e que não eram vinculativas. Assim sendo, não substituíam “o papel das direções e dos órgãos escolares, e a sua autonomia, na definição e adaptação das medidas”.

Para avaliar a adesão das escolas às recomendações postas em prática no ano letivo de 2024-2025, o Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP) realizou um inquérito a todos os diretores e encarregados operacionais de AE/EnA, promoveu quatro grupos de foco com escolas com diferentes estratégias e entrevistou a CONFAP.

Os resultados do relatório revelam que:

• A interdição recomendada não foi seguida em todas as escolas do 1º e 2º ciclos (foi, respetivamente, em 79% e 41%);

• No 3º ciclo, onde se recomendavam apenas medidas que restringissem e desincentivassem o acesso, 25% optou pela interdição total;

• No ensino secundário, em apenas 41% das escolas os alunos participaram na definição de regras sobre o uso de telemóveis, ao contrário do que era recomendado. A interdição total foi decidida em 8% das escolas.

A Figura 1, que compara a modalidade de uso dos smartphones nas escolas do 3º ciclo e secundário nos anos letivos de 2023-2024 (antes das recomendações) e 2024-2025 (depois), dá conta desse alastramento:

Figura 1: Tipologias de regulamentação predominantes por concelhos

Os autores do relatório de impacto assinalam limitações aos resultados gerais recolhidos decorrentes de vários fatores:

• Subjetividade das perceções e visão institucional dos inquiridos, de tipo administrativo e organizacional;

• Impossibilidade de recorrer a indicadores objetivos (como dados sobre ocorrências disciplinares, a frequência de utilização de bibliotecas, o desempenho académico e outros);

• Ausência de contributos diretos dos alunos, professores e assistentes operacionais, o que reduz a diversidade de perspetivas;

• Período demasiado curto entre a emissão das recomendações pelo MECI e a sua implementação pelas AE/EnA.

De recomendações a regulações

Apesar destas reservas, em agosto de 2025 as recomendações tornaram-se regras, tendo agrupamentos e escolas autonomia para decidir como as aplicar.

Na perspetiva dos alunos que responderam ao questionário do estudo EU Kids Online em 2025 (de maio a dezembro), em metade das suas escolas não existem regras. Com idades entre os 9 e os 17 anos, frequentavam escolas do 2º e 3º ciclo e do ensino secundário.

As perspetivas dos alunos

Questionados sobre a sua posição sobre regras de uso de telemóveis (smartphones), o gráfico 1 mostra que cerca de um terço (34%) concorda com a proibição total. A necessidade e interesse de usos condicionados (emergência, uso pedagógico) é identificada por cerca de metade, enquanto a restrição a poder fazer uso do telefone pessoal apenas nos intervalos é apontada por quase metade e quase um quinto gostariam que existisse essa regra.

Gráfico 1: Regras sobre o telemóvel na escola (%)

Estes valores apontam que os alunos não são alheios à necessidade de regulamentar o uso dos seus telemóveis e que gostariam de ser ouvidos nessa decisão, como de resto se recomendava para os estudantes do ensino secundário.

Sem diferenças substantivas entre rapazes e raparigas, a concordância decresce significativamente com a idade. Mais de metade (60%) dos alunos mais novos (9-11 anos) apoiam a interdição total, uma situação que lhes será mais familiar; o valor desce para 30% entre os de 12-14 anos e apenas 18% dos jovens entre os 15-17 anos concordam da regra.

Banir ou responsabilizar?

Perante as conclusões do relatório da PLANAPP e as ambiguidades na regulamentação das escolas coloca desafios aos contextos de aprendizagem e de socialização entre pares. Como assinalámos noutros posts desta plataforma e encontramos nas suas respostas ao questionário EU Kids Online, a maioria dos adolescentes deseja fazer parte de uma solução que não passe pela interdição total de um dispositivo pessoal. Também muitos professores se insurgem quanto a constrangimentos de uso que os impedem de tirar partido deste recurso – hoje universal nos bolsos dos alunos – para finalidades pedagógicas associadas ao leque das disciplinas e contribuindo, de modo transversal, para a literacia digital de adolescentes.

“A proibição dos smartphones implementada pelo Ministério da Educação não foi realizada da melhor forma e, ao invés de estar a ter impactos positivos, verifica-se que deveria haver uma auscultação de todos os envolvidos, alunos, professores e comunidade escolar, para que esta medida fosse implementada de uma forma mais responsável.” (Participante em formação CriA.On, 2026).

No próximo post, refletiremos sobre os debates gerados nesta ação de formação CriA.On, realizada em conjunto com o CCTIC do Instituto Politécnico de Setúbal.